Advogado de Direito de Família e Direito Previdenciário propala notícia sobre Pensão por Morte
A família de um trabalhador no Espírito Santo ganhou na Justiça o direito de receber pensão por morte. A decisão foi proferida no segundo semestre de 2014, depois de atuação da Defensoria Pública da União (DPU).
S.G. sustentava a família com trabalhos braçais, mas adoeceu e passou a receber auxílio-doença. Em uma nova perícia, ele foi considerado apto ao trabalho e deixou de receber o benefício e de contribuir para a Previdência.
Três anos depois, o trabalhador morreu e a viúva e os filhos pequenos ficaram sem receber pensão por morte pelo fato do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) não considerar S.G. como segurado.
Em sua ação em favor da família, o defensor responsável pelo caso, Ricardo Figueiredo Giori, argumentou que S.G. “permaneceu incapaz para o trabalho da cessação do seu benefício até o seu óbito”. Dessa maneira, ele continuou na condição de segurado.
A Justiça acatou a argumentação. O juiz que proferiu a sentença explicou em sua decisão que “encontram-se preenchidos os requisitos (qualidade de segurado do de cujus e dependência econômica dos requerentes) para a concessão do benefício de pensão por morte”.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Defensoria Pública da União
Tags: Pensão por Morte, auxílio-doença, direito de família, direito previdenciário, advogado de direito de família, advogado de direito previdenciário
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.