Empresa de ônibus é condenada por jornada exaustiva

Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre condenação de empresa de ônibus por submeter empregados a jornadas exaustivas

A empresa Friburgo Auto Ônibus Ltda (FAOL) foi condenada pela Justiça Trabalhista por dano moral coletivo, por submeter empregados a jornadas exaustivas e não conceder os intervalos previstos na lei. A decisão, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), prevê indenização de R$ 163 mil. O valor será destinado à compra de uma ambulância para a Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, para atender idosos e pessoas com deficiência acolhidas na região.

A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), prevê que a FAOL deve regularizar a jornada e intervalos de trabalho de seus empregados. O TRT1 determinou, ainda, que a empresa pagará multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra a sentença. A companhia não pode recorrer da decisão.

A ambulância deve ser adquirida pela empresa por meio de financiamento bancário e entregue à entidade beneficente até março de 2016. Caso a FAOL não cumpra o acordo, terá que depositar o valor da condenação atualizado, em benefício da Casa dos Pobres São Vicente de Paulo.

A reversão dos recursos em benefício da instituição de caridade foi definida em acordo judicial proposto pelo procurador do Trabalho de Nova Friburgo, Francisco Carlos da Silva Araújo, responsável pelo processo. O termo foi firmado entre os representantes da empresa de ônibus, o MPT-RJ e a entidade beneficiada. Posteriormente, o documento foi encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação.

Casa dos Pobres – A entidade sem fins lucrativos acolhe idosos e deficientes carentes de Nova Friburgo e toda região Serrana. A casa oferece assistência aos pacientes, além de serviço de fisioterapia, consultório dentário, pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e atividades de corte e costura.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro

Tags: Direito trabalhista, condenação de empresa de ônibus, Jornada Exaustiva, Advogado de Direito Trabalhista RJ, Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro, Advogado RJ

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

Leia mais artigos em nosso blog

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)

(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook | Instagram YouTube

Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro (esquina com a Rua da Assembléia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

Deixe um comentário