Advogado de Direito de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre (Recorrer )multas de caminhoneiros
Multas de caminhoneiros
Governo edita MP para punir ações que prejudiquem fluxo de veículos; organizar paralisação também renderá multa de R$ 19 mil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na noite desta terça-feira (10) que o governo editará uma medida provisória para aumentar a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro para quem “usar veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. Essa conduta passará ser considerada gravíssima, com multa de de R$ 5.746,00 –até hoje, a penalidade era de R$ 1.915,00.
Segundo Cardozo, a norma será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11) e terá vigência imediata. Além da multa para quem participa do bloqueio, a MP também elevará a penalidade para quem organiza a paralisação, que agora será de R$ 19.154,00 –em ambos casos, a multa é dobrada se houver reincidência.
Em entrevista coletiva, o ministro voltou a criticar o movimento de caminhoneiros que desde o início da semana promove interdições em estradas pelo país. “Nós entendemos como inaceitável que num Estado Democrático pessoas utilizem veículos para fazer obstrução de estradas”, disse o ministro da Justiça, que novamente acusou o movimento de ser “político”, já que não teria uma pauta de reivindicações clara.
Cardozo acrescentou que a elevação das multas e das penalidades –quem for multado também perderá o direito de dirigir por um ano e ficará proibido de receber crédito incentivado para compra de veículos por 10 anos– leva em conta o dano que esses atos causam à sociedade. “Prejudica-se a população, prejudica-se o abastecimento, prejudicam-se serviços essenciais, traz-se uma situação péssima para a sociedade”, disse.
Baixa adesão
O ministro também apresentou dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que indicam diminuição do número de piquetes em relação à segunda-feira (9), primeiro dia de protestos. Segundo Cardozo, às 19h desta terça haviam 14 pontos de bloqueio total e parcial pelo país, contra 49 interdições no mesmo horário no dia anterior.
“Nós tivemos uma redução sensível [no número de bloqueios], fruto da ação de fiscalização e da ação de desobstrução de vias feitas pela PRF”, afirmou.
Clique aqui e ouça a entrevista coletiva do ministro José Eduardo Cardozo
Fonte: Portal Brasil
Tags: Direito de Trânsito, Trânsito, Caminhoneiros, Recorrer Multas de Caminhoneiros, Advogado de Direito de Trânsito RJ, Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.