Advogado de testamento RJ – Direito de Família e Sucessões

advogado de testamento RJO escritório de Advocacia Rodrigo Costa Advogados possui em sua banca de direito de família, advogado especialista em testamento.

Mas, o que é testamento?

Testamento é um documento que expressa à vontade de uma pessoa com relação à divisão de seus bens após a sua morte ou ainda pode conter questões extrapatrimoniais como reconhecimento de filho, tutores de filhos, nomeação de beneficiário em seguro de vida, destino de um animal de estimação, etc.

A pessoa pode fazer quantos testamentos quiser, mas prevalece o último antes a sua morte. Como consta no Art. 1.858 do Código Civil. “O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.” Para que o testamento tenha validade, existem algumas regras a serem seguidas. Por Lei 50% dos bens são destinados para os filhos e cônjuges os outros 50%, a pessoa pode deixar para quem quiser, seja pessoa física ou jurídica (com algumas exceções). CONTE SEU PROBLEMA AQUI. Tire suas dúvidas.

 Quais os tipos de testamentos?

 – Testamento Público – É o testamento lavrado perante o tabelião e duas testemunhas. Ver artigos 1.864 até 1.867 do Código Civil. Esse tipo de testamento é bem mais difícil de ser questionada sua legitimidade, pois se subtende que o tabelião tenha conhecimento da lei. Em todo caso, o ideal é que um advogado de sua confiança analise todas as cláusulas.

Testamento Cerrado – É o testamento sigiloso lavrado em cartório. Esse tipo de testamento tem sua vantagem por possuir caráter sigiloso. No entanto, possui o risco de ser perdido ou destruído ou ainda se for aberto/violado com ou sem permissão do testador o mesmo será revogado, ou seja, anulado. Ver artigos 1.868 até 1.875 do Código Civil

Testamento Particular – Pode ser feito de próprio punho ou por algum equipamento mecânico como computador por exemplo.  É necessário que seja redigido na presença três testemunhas e o mais importante tem que ter a assinatura do testador em todas as laudas do testamento. Ver artigos 1.876 até 1.880 do Código Civil.

Vale salientar que o testador dever está em perfeita capacidade mental na data da realização de qualquer tipo de testamento, caso contrário corre o risco de ser anulado através de uma ação de anulação de testamento.

Dessa forma, nosso advogado especialista em testamento adota todas as precauções para que o testamento não seja anulado futuramente por não ser elaborado em conformidade com a lei. Além disso, trabalhamos também com anulação de testamento. Nesse caso, tentamos encontrar alguma brecha para anulação parcial ou total do testamento, caso possua algum.

Perguntas e respostas sobre testamento

1. Posso colocar minha amante/concubina no testamento?

A princípio a amante de uma pessoa casada não pode ser beneficiada em seu testamento. No entanto, depende de se essa suposta concubina não esteja inserida como companheira.

2. No testamento consta o reconhecimento de um filho fora do casamento. Esse reconhecimento pode ser anulado?

R- Não. É a única cláusula que não pode ser anulada no testamento.

3. Até que idade pode fazer um testamento?

R- Não tem idade máxima. Tem idade mínima que são 16 anos. O que é levado em consideração é a lucidez do testador.

4. Tem como anular um testamento?

R- Sim. Desde que o mesmo não esteja de acordo com a Lei. Por isso é de suma importância a análise de todo o processo para elaboração de um testamento, número de testemunhas, questão mental do testador, assinatura do testador, rasuras no documento, entre outros.

Tags: Direito de família, testamento,  testamento público, testamento particular, testamento cerrado, advogado de testamento RJ, advogado de testamento no Rio de Janeiro, advogado especialista em testamento RJ, advogado especialista em testamento no Rio de Janeiro, advogado de partilha de bens, advogado de direito de família RJ

partilha de bens

Fonte: Salari Advogados

Leia mais artigos em nosso blog

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)

(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook Instagram | YouTube

Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro (esquina com a Rua da Assembleia).