Pensão Alimentícia Avoenga

pensão avoengaPensão avoenga ou alimentos avoengos é o nome dado à pensão alimentícia prestada pelos avós quando os genitores não possuem recursos suficientes para o sustento dos filhos menores ou ainda por sumiço ou morte.

Segundo o Código Civil, artigo 1.696, o direito a prestação de alimentos é extensivo a todos os parentes, recaindo a obrigação no mais próximo em grau, geralmente são os avós. Veja:

“O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

Assim, os avós sejam eles maternos ou paternos estão na linha de ascendentes mais próximos em grau.  No entanto, só serão obrigados a pagar pensão alimentícia para o/os neto/os em situação de ausência dos genitores (morte ou desaparecimento) ou na impossibilidade de sustentar seus filhos, seja por incapacidade de trabalhar, seja por falta de recursos financeiros.

Também os avós podem ser convocados para complementar os alimentos prestados pelos pais. Isso ocorre quando os pais não conseguem suprir as necessidades da criança. Sempre vai levar em conta a necessidade da criança e a possibilidade dos avós.

Vale salientar que a obrigação dos avós em relação aos netos é subsidiária, ou seja, a obrigação principal é sempre dos genitores. Os avós só podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia ao/s neto/s quando todos os meios processuais foram utilizados para cobrar os devedores principais, os pais.

Diversas decisões de tribunais estaduais colocaram os avós a responsabilidade de assumir a obrigação de custear a pensão alimentícia dos netos automaticamente. No entanto, foram contestadas pelo STJ, pois no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os avós não podem assumir automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Essa obrigação acontecerá após uma análise da situação dos pais, verificando a necessidade da criança e a possibilidade dos avós.

Depois de fixada a pensão alimentícia avoenga, caso os avós não venham cumprir o que foi estabelecido, poderão ser presos, se o alimentado mover uma ação de Execução de Alimentos pelo rito da prisão civil, ou seja, avós podem ser presos por dívida de alimentos.

Você ainda tem dúvidas sobre pensão alimentícia avoenga?  Conte seu problema.

Tags: Direito de família, pensão avoenga, pensão alimentícia avoenga, obrigação avoenga, alimentos avoengos, advogado de pensão avoenga RJ, advogado de pensão avoenga no Rio de Janeiro, Advogado de ação de execução de alimentos RJ, advogado de pensão a netos.

partilha de bens

Fonte: Salari Advogados

Leia mais artigos em nosso blog

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)

(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook Instagram | YouTube

Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro (esquina com a Rua da Assembleia).