Advogado de retificação de registro civil Advogado de Alteração de Registro Civil

advogado de retificação de registro civilO advogado de direito de família do nosso escritório atua com ação de retificação de registro civil (retificação de registro de nascimento, retificação de registro de casamento e retificação de certidão de óbito).

RETIFICAR NOME EM REGISTRO DE NASCIMENTO

Pedido na justiça para mudança de nome é mais comum do que muita gente pensa. Nosso advogado de retificação de registro civil atende constantemente pessoas que passam por constrangimento ou humilhação, bullying por ter um nome mal formulado.

Outro motivo para mudança de nome é por mudança de sexo e em alguns casos a justiça concedeu alteração de nome e gênero nos documentos pessoais de transexuais, mesmo sem mudança de sexo.

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Temos também mudança de sobrenome por ter nome igual ao de outra pessoa (homonímia). Nesse caso, deve-se demonstrar os prejuízos causados por ter o nome igual a de outra pessoa.

Além disso, pode-se alterar o nome quando ocorre uma adoção de menor de idade, colocando-se o sobrenome da família em que a criança foi adotada.

Outra mudança de nome, ou melhor, de prenome é conhecido como “substituição por apelidos públicos notórios”. Segundo a lei, existe a possibilidade de uma pessoa mudar o prenome por um apelido ou acrescentar apelido entre o nome e sobrenome ou ainda acrescentar apelido antes do prenome. Esse tipo de pedido ocorre frequentemente com famosos. Um exemplo bem conhecido é o acréscimo do apelido LULA ao nome do ex-presidente Luiz Inácio da Silva para Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja o que diz a Lei nº 9.708, de 18 novembro de 1998:

“Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.” (NR)

“Parágrafo único. Não se admite a adoção de apelidos proibidos em Lei.” (NR)

RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO

Muitas pessoas casam e não querem colocar o sobrenome do cônjuge, optam em continuar com o nome de solteira. No entanto, depois de algum tempo, por inúmeros motivos decidem colocar o sobrenome do outro cônjuge.  Essa alteração deve ser  pleiteada por meio judicial, necessitando assim de um advogado.

RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO

A retificação em certidão de óbito pode ser feita em alguns casos no próprio cartório. No entanto, depende de cada caso. Casos mais complexos só por via judicial.

Maiores informações sobre retificação de certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito, fale com nosso advogado de retificação de registro civil no Rio de Janeiro – RJ

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Fonte: Salari Advogados

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