Ação de indenização por acidente de trabalhoO advogado trabalhista do Escritório de Advocacia Rodrigo Costa Advogados atua com ação de indenização por acidente de trabalho não só na Cidade do Rio de Janeiro como também nos municípios circunvizinhos.

O número de casos de acidente de trabalho no Brasil gera um custo muito alto para o INSS com pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.  Entre 2012 e 2016 foram registrados 3,5 milhões de acidentes de trabalho.

Mas, o que pode ser considerado um acidente de trabalho?

Segundo a Lei nº 8.213/91, no artigo 19, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

Vale ressaltar que acidente de trabalho não é só aquele que acontece no local de trabalho, mas também aquele que ocorre durante o percurso do trabalhador de sua casa até o local do trabalho e vice-versa, como também no horário de almoço (acidente de percurso).

Pode ser também caracterizado acidente de trabalho quando ocorre acidente em viagem a mando da empresa ou ainda quando o trabalhador está realizando serviço fora do horário e fora do local de trabalho.

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Ainda tem a doença-ocupacional/doença profissional que ocorre em decorrência da contínua exposição do trabalhador a agentes de risco que podem ser agentes físicos, químicos etc. O trabalhador com doença profissional tem os mesmos direitos e benefícios de uma pessoa que sofreu acidente de trabalho.

No artigo 86 da lei já mencionada, “o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”

Assim, independentemente do tipo de acidente de trabalho é importante informar ao empregador e obter informações com um advogado especializado em acidente de trabalho (direito do trabalho) para você conhecer os seus direitos.

Mais informações sobre acidente de trabalho, entre na página da Previdência Social. Clique aqui.

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Fonte: Salari Advogados

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